1. Aceitação dos Termos

Ao se cadastrar como produtor no BahiaBahia, você concorda com todos os termos e condições aqui descritos. É sua responsabilidade ler e entender completamente estes termos antes de criar sua conta.

2. Cadastro e Conta

Para se tornar um produtor, você deve:

• Ser maior de 18 anos
• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas
• Manter a confidencialidade de sua senha
• Não compartilhar sua conta com terceiros
• Notificar imediatamente sobre uso não autorizado

3. Responsabilidades do Produtor

Como produtor, você é responsável por:

• Criar eventos reais e legítimos
• Fornecer informações precisas sobre seus eventos
• Cumprir com todas as leis e regulamentos locais
• Obter todas as licenças e autorizações necessárias
• Garantir a segurança e organização do evento
• Realizar o evento conforme anunciado
• Reembolsar clientes em caso de cancelamento

4. Taxas e Pagamentos

O BahiaBahia cobra 12% de taxa de plataforma + taxa de saque de taxa de processamentosobre cada venda de ingresso. Estas taxas:

• São automaticamente deduzidas de cada venda
• Cobrem: uso da plataforma, processamento de pagamentos, suporte, infraestrutura
• Não são reembolsáveis, mesmo em caso de cancelamento
• Podem ser absorvidas pelo produtor ou repassadas ao cliente

5. Repasse de Valores

Os valores das vendas ficam retidos até:

• Realização do evento (data do evento + 2 dias)
• Após este período, você pode solicitar o saque
• Saque mínimo: R$ 100,00
• Prazo de transferência: até 2 dias úteis
• Transferência para conta bancária cadastrada

6. Cancelamento de Eventos

Em caso de cancelamento:

• Você deve notificar a plataforma imediatamente
• Deve reembolsar 100% do valor pago pelos clientes
• A taxa da plataforma NÃO é devolvida
• Cancelamentos frequentes podem resultar em suspensão da conta

7. Conteúdo e Propriedade Intelectual

Você garante que:

• Possui todos os direitos sobre imagens, textos e materiais enviados
• Não viola direitos autorais de terceiros
• O conteúdo não é ilegal, ofensivo ou enganoso
• Concede ao BahiaBahia licença para divulgar seu evento

8. Proibições

É estritamente proibido:

• Criar eventos falsos ou fraudulentos
• Usar a plataforma para atividades ilegais
• Manipular preços ou disponibilidade de ingressos
• Revender ingressos fora da plataforma
• Usar dados de clientes para outros fins
• Fazer spam ou enviar comunicações não solicitadas

9. Suspensão e Encerramento

O BahiaBahia pode suspender ou encerrar sua conta se:

• Violar qualquer termo deste acordo
• Praticar fraude ou atividades ilegais
• Receber reclamações excessivas de clientes
• Não realizar eventos conforme anunciado
• Fornecer informações falsas

10. Limitação de Responsabilidade

O BahiaBahia não se responsabiliza por:

• Problemas na realização do evento
• Disputas entre produtor e clientes
• Perdas financeiras decorrentes de cancelamentos
• Falhas técnicas temporárias na plataforma

11. Modificações dos Termos

O BahiaBahia reserva o direito de modificar estes termos a qualquer momento. Você será notificado por email sobre alterações significativas. O uso continuado da plataforma após as mudanças constitui aceitação dos novos termos.

12. Lei Aplicável

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Quaisquer disputas serão resolvidas no foro da comarca de Salvador, Bahia.

13. Contato

Para dúvidas sobre estes termos:

• Email: juridico@bahiabahia.com
• Telefone: (71) 3333-3333
• Endereço: Salvador, BA